Ter, 27/08/2024 - 11:06
A medida foi aprovada na Assembleia Municipal, em Dezembro do ano passado. Quem tivesse comprado a primeira habitação há três anos neste concelho ficaria assim mais dois anos isento do pagamento do imposto. No entanto, Nélio Pimentel, membro do Unidos por Macedo, diz que isso não está acontecer, causando prejuízo às famílias. “Quem é proprietário e que adquiriu uma habitação própria e permanente em 2020, beneficiou da isenção em 2020, em 2021 e em 2022. Acontece que em 2024, teria que começar a fazer o pagamento do IMI, mas com a prorrogação deliberada e aprovada em assembleia municipal, fazia com que Maio não tivesse que fazer o pagamento de IMI referente a 2023, como em Maio de 2025, não teria que fazer referente a 2024. Acontece que teve que o fazer”, explicou.
O Unidos por Macedo pede mesmo que Benjamim Rodrigues se demita de presidente da câmara. “Se existe um prejuízo para as famílias macedense que não puderam usufruir de uma isenção de IMI, se não comprimiu uma deliberação da assembleia Municipal, enquanto responsável máximo da câmara municipal, só vejo essa solução”, rematou.
Em comunicado, o município de Macedo de Cavaleiros esclareceu que houve um “lapso” na comunicação à Autoridade Tributária da prorrogação por mais dois anos da isenção de IMI. No entanto, a AT adiantou que “seria possível reverter o lapso sem prejuízo dos munícipes, de acordo com situações análogas surgidas em outros municípios”.
Benjamim Rodrigues disse ainda que “lamenta a situação” e os “constrangimentos que esta possa ter provocado”, havendo “disponibilidade destes mesmos serviços para receber e auxiliar aqueles que possam ter sido afectados por esta situação”. Ainda assim, destacou que “não deu entrada nos serviços municipais qualquer requerimento neste sentido” pelo que, “não terão existido munícipes lesados”.
Escrito por Brigantia