Um milhar de consumidores de Mirandela não pagou água durante três anos e não foi sujeita a cortes de fornecimento

Qui, 17/05/2018 - 11:04


Denúncia parte do vereador José Miguel Cunha que acusa o anterior executivo de "facilitismo na gestão das receitas próprias da autarquia".

Cerca de mil habitantes do concelho de Mirandela não pagaram as facturas da água, nos últimos três anos, mas a autarquia nunca avançou para o corte do fornecimento de água, deixando de arrecadar uma receita a rondar os 300 mil euros.
A revelação deste caso parte do vereador do executivo socialista responsável pelo pelouro da água e saneamento. José Miguel Cunha diz que se trata de um exemplo do facilitismo na gestão das receitas próprias praticado pelo anterior executivo liderado por António Branco e que, na sua opinião, configura uma clara situação de injustiça.
José Miguel Cunha adianta que os consumidores em causa estão a ser notificados para regularizar os pagamentos em falta: “Deparamo-nos com uma situação impensável. Nos últimos dois ou três anos, não havia cortes no fornecimento de água a pessoas e empresas que não pagavam a factura e nada acontecia. Estamos a falar de um valor a rondar os 300 mil euros. Não achamos que seja justo uns pagarem e outros não. Já notificamos os devedores para efectuarem os pagamentos que pode ser feito mediante um plano faseado para podermos recuperar algum dinheiro e quem não pagar vai ter cortes no fornecimento da água”, refere.

Para além desta situação denunciada, o vereador da autarquia adianta ainda que era procedimento habitual do anterior executivo perdoar os juros de mora a cerca de 30 % dos consumidores que faziam o pagamento fora do prazo. Outra situação em que o Município saiu lesado na obtenção de receitas prende-se com vários casos de colocação de contadores de água para obras sem a respectiva licença de obras: “Já terminaram as obras e por isso não se procedeu à licença de habitabilidade. É verdade que o consumidor paga mais por essa água, mas o Município sai lesado em duas situações. Ou porque a licença não foi renovada e ainda está a ser executada a obra ou não foi terminada a obra e esse consumidor não paga IMI, porque para todos os efeitos para as finanças é como se existisse apenas o terreno e não o edifício. Estamos a fazer esse levantamento ao nível da fiscalização para perceber quantos casos estão nesta situação”, revela José Miguel Cunha.

São alguns exemplos que o vereador do pelouro da água e saneamento utiliza para justificar as críticas ao anterior executivo liderado por António Branco sobre o facilitismo na gestão das receitas e que, segundo o vereador, é um dos aspectos negativos apontados no relatório preliminar da auditoria financeira às contas do Município.

Escrito por Rádio Terra Quente (CIR)
Foto: Terra Quente