Região transmontana só tem um aterro de resíduos inertes

A acção pretendeu ainda informar sobre o novo regime jurídico que vigora desde o início deste Verão e que determina que as empreitadas e concessões de obras públicas têm obrigatoriamente de ser acompanhadas de um plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição.

Tal como já existem soluções para os resíduos sólidos urbanos e outros, a região transmontana precisa urgentemente de respostas às necessidades do sector da construção civil e obras públicas, relativamente aos resíduos inertes, como são o betão, tijolos, telhas, materiais cerâmicos e outros resultantes de construções e demolições. Actualmente, em Trás-os-montes, apenas uma pedreira de Vila Pouca de Aguiar está registada na Direcção Regional de Economia do Norte para poder receber esse tipo de resíduos.

 De acordo com Paulo Praça, Director-Geral da empresa intermunicipal Resíduos do Nordeste “há uma ausência de soluções nacional”. O responsável confirma que “o aterro de inertes mais próximo é o de Vila Pouca de Aguiar, mas esperamos vir a ter respostas na nossa região a breve prazo”.Como estas construções dependem da iniciativa privada, Paulo Praça acredita que a melhor solução para a região passa pela “criação de parcerias de forma a regular o mercado, uma vez que esta não é uma área onde a construção não tem o peso, como por exemplo, no litoral”. 

Apesar de admitir que já começam a aparecer algumas empresas privadas interessadas, no entanto, acrescenta Paulo Praça, como o regime jurídico é complexo há ainda alguma insegurança e dúvidas em se isto constitui um negócio ou se é uma função social no caso da nossa região. “Penso que neste momento há consciência das dificuldades inerentes e que as soluções passam por uma escala intermunicipal”, defende.

Joaquim Lameiro, empresário da construção civil, refere que a nova legislação não é difícil cumprir, até porque em muitas obras já está a ser desenvolvido o plano de acordo com a nova legislação. No entanto, sublinha o empresário, o entendimento da definição dos termos utilizados na legislação suscita algumas dúvidas e teve ainda pouco tempo para os empreiteiros se adaptarem. “Hoje em dia a legislação muda tantas vezes e em períodos tão curtos que há dificuldades em nos adaptarmos às novas terminologias”, lamenta o empresário.

 Este é também um novo desafio para as entidades camarárias que tem que apreciar os planos de resíduos da obra e tem que fazer a respectiva fiscalização da obra.