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Presidentes de Bragança e de Torre de Moncorvo contra regras da Comissão Nacional de Eleições

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Qui, 14/03/2019 - 10:07


Três anos depois da promessa do município de Bragança em avançar com a requalificação do Núcleo Museológico Ferroviário da cidade vai agora inaugurar-se a obra. A informação foi deixada pelo autarca brigantino. Hernâni Dias confirmou que a inauguração será a 25 de Abril e fê-lo saber porque discorda das regras da Comissão Nacional de Eleições

As regras da Comissão Nacional de Eleições proíbem a publicidade de obras ou serviços até às eleições europeias, sendo, a inaugurar em Abril, que esta está dentro desse mesmo prazo. "Não concordo. Não me parece, numa altura em que a liberdade de expressão é, de facto, algo que está completamente presente na memória de toda a gente, estar a proibir que o próprio cidadão tenha acesso a informação normalissima. Discordo em absoluto. Não me revejo nessa deliberação".

Hernâni Dias diz ainda que não compreende porque é que as obras não podem ser publicitadas e acredita que a proibição até irá contra os valores da democracia. "Estão a enverdar por um caminho que me parece estranho e não consigo compreender. Até agora sempre foram publicadas obras que iamos concretizar e se os municípios têm as obras a começar porque não podem ser publicitadas?".

A intervenção que se vai inaugurar insere-se no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano e, dando a conhecer o espólio do museu, a ideia inicial era atrair mais gente ao espaço. A requalificação do núcleo foi preparada em conjunto com a Fundação Museu Nacional Ferroviário.

Quem também discorda da interpretação da CNE é o presidente da câmara de Torre de Moncorvo.

Nuno Gonçalves entende que a Comissão Nacional de Eleições está a fazer uma interpretação abusiva da lei, em relação à proibição da publicidade institucional do governo e autarquias. "O espírito e a interpretação, da lei se for interpretada à letra, é uma interpretação abusiva da CNE. Temos que ter a noção de que quando se faz uma lei deve-se fazer na perspectiva de ser geral e não ir contra os interesses das autarquias e até do próprio Governo".

O também presidente da Associação de Municípios do Douro Superior e vice presidente da CIM Douro diz que num ano em que há várias eleições, seguindo as indicações da CNE, não será possível prestar contas da actividade autárquica durante oito meses. "Num ano eleitoral como este, em que temos europeias, regionais e legislativas, podemos ter meses em que os autarcas não podem prestar contas aos municípes. Eu devo prestar contas da execução que tenho feito ao longo do tempo e devo prestá-las aos meus munícipes".

O presidente da câmara de Moncorvo pede bom senso e garante que vai continuar a dar conhecimento das obras realizadas e do dinheiro público gasto, aos munícipes, quando for o caso.

Escrito por Brigantia

Jornalista: 
Carina Alves e Olga Telo Cordeiro