Plano de Urbanização de Bragança contestado por alguns proprietários de terrenos

PUB.

Ter, 13/01/2009 - 10:20


61 anos depois foi aprovado em reunião de câmara o Plano de Urbanização (PU) da cidade de Bragança. O documento não reúne consenso entre proprietários de terrenos que admitem avançar para tribunal contra a câmara brigantina.

O Plano de Urbanização (PU) da cidade de Bragança foi aprovado em reunião de câmara extraordinária.

A sessão foi aberta ao público que pôde expor situações de desagrado em relação ao documento.

Foi o caso de António Veiga, proprietário de um terreno que, com o plano de urbanização, pode deixar de ter valor.

 

“Apresentei um projecto de loteamento de determinada área na zona de Vale d’Álvaro, onde a câmara também tem uns terrenos em que pretende fazer a construção do parque da cidade”, expõe. António Veiga está descontente e explica porquê. “Na altura em que comprei o terreno estava dentro do Plano Director Municipal e em zona de expansão e agora com o PU inviabiliza qualquer tipo de construção”, diz revoltado. “Tínhamos um terreno que valeria algum dinheiro e agora temos um terreno que não vale nada”, acrescenta.

 

Também Carneiro Gonçalves se queixa de uma situação idêntica. “Vim expor o caso do meu filho, mas a reclamação abrange mais proprietários”, começa por expor. “Não é lógico que se faça uma avenida com duas faixas, com separador central e que só se deixe construir num lado que é na avenida que vai desde a zona do Modelo até ao cruzamento onde existem as bombas de gasolina”, acrescenta. Segundo o mesmo, o facto de agora não poderem construir nessa zona “é violento para os proprietários”.

 

Ambos admitem não baixar os braços e intentar acções contra a câmara municipal para fazerem valer os seus direitos.

 

Carneiro Gonçalves admite que caso o PU não seja chumbado em Assembleia Municipal, possa vir a “recorrer ao tribunal administrativo”.

Já António Veiga adianta ter já “um contencioso em Tribunal contra a câmara de Bragança”.

 

Para o presidente da câmara de Bragança reunir consenso em torno do plano de urbanização seria uma missão impossível.

Ainda assim, Jorge Nunes destaca que na fase de discussão pública a autarquia esteve atenta aos problemas dos cidadãos.

“Potencialmente cada cidadão proprietário na área do perímetro urbano pode ter uma interpretação diferente daquela da administração pública”, justifica. O autarca sublinha, no entanto, que na fase de discussão pública o PU “recebeu 40 pretensões e todas foram analisadas, sendo que foram 15 aceites na totalidade, 11 parcialmente, 2 não aceites e 2 não aplicáveis”. Segundo o edil “houve uma orientação para as equipas técnicas no sentido de enquadrarem na medida do possível as pretensões dos cidadãos sem que afectasse o interesse público”

 

Jorge Nunes prefere destacar a importância do plano de urbanização e anuncia novas medidas para desburocratizar o acesso a documentos na área do urbanismo.

 

“Há 61 anos que a câmara de Bragança perseguia o objectivo de ter um plano de urbanização eficaz, ou seja, que servisse de orientação à gestão urbanística do dia a dia do município”, sublinha.

O autarca anunciou ainda apara breve “disponibilizar toda a informação no site da câmara no âmbito do urbanismo e garantir um conjunto de operações directas entre os cidadãos e os serviços”

 

O Plano de Urbanização vai agora a votação na próxima Assembleia Municipal.

Note-se que o documento foi aprovado pelo executivo camarário, mas com o voto contra da vereadora socialista.Escrito por Brigantia