Qui, 16/07/2020 - 10:40
Assim, segundo as contas dos representantes da coligação do PSD e CDS, terão ficado por devolver 60 mil euros aos habitantes do concelho, ao não ser aplicada a taxa de 3% do benefício, mas sim de 2%.
Em 2017, foi aprovada pela autarquia o aumento da percentagem de devolução de IRS, aos contribuintes do concelho, que passaria de 2,5% para 3%. O aumento devia ter entrado em vigor a partir do ano seguinte, 2018. Mas nos dois últimos anos, o município abdicou de 2% do valor colectado com o imposto, o que significa uma diminuição da verba devolvida às famílias. O vereador do PSD, Carlos Almendra, afirma que esta situação representa uma violação de deliberações legítimas e unânimes da Câmara Municipal de Vinhais.
“Esta situação consubstancia uma redução irregular e ilegítima do benefício que as pessoas deveriam ter usufruído. Ciframos para os dois anos no valor de 60 mil euros que foram irregularmente tiradas às pessoas do nosso concelho”, afirmou.
O vereador da oposição lamenta o que diz ser “falta de rigor”, em particular num período difícil. “Esta é uma situação perfeitamente lamentável, decorre de um problema de rigor, de competência e de falta de liderança”, afirmou.
Carlos Almendra acredita que é necessário proceder-se à correcção desta situação.
O presidente da câmara de Vinhais, Luís Fernandes, afirma que a situação foi um lapso na comunicação à autoridade tributária.
“No sítio da Autoridade Tributária, onde diz participação do IRS do município de Vinhais, a informação que deram aos técnicos é que seria aí colocada a participação a que os contribuintes teriam direito. Mas o que foi interpretado pela Autoridade Tributária é que esses 3% não seria para os munícipes, mas para o município. O que aconteceu foi um lapso”, afirmou.
O autarca refere que o município vai tentar corrigir a situação de forma a devolver aos contribuintes a diferença.
Em relação ao próximo ano a autarquia de Vinhais já tinha aprovado a taxa máxima de devolução do IRS, ou seja, vai devolver os 5% do imposto a que o município teria direito. Escrito por Brigantia.