Ter, 06/12/2016 - 11:02
“Queremos através de uma boa gestão da floresta criar melhores condições para gerar emprego, criar riqueza e alimentar as nossas indústrias e permitir aos pequenos proprietários colher rendimento”, frisou Luís Capoulas Santos.
O governante destaca deste pacote legislativo a medida que prevê um regime simplificado de identificação e cadastro do património rústico.
“A norte do Tejo praticamente não existe cadastro e assim ninguém sabe os limites da sua propriedade. Com o êxodo rural estima-se que mais de um milhão de prédios não terão dono conhecido. O objectivo do governo é criar mecanismos que permitam identificar o património. Durante dois anos será totalmente gratuito para os proprietários”, adiantou.
Será assim possível identificar a propriedade que não tem dono. O governo assume a gestão, que entregará a autarquias, cooperativa ou sociedades de gestão florestal para que sejam geridas através de planos de ordenamento e de protecção contra incêndios.
Outra das medidas implica a atribuição aos municípios de uma maior intervenção nos processos de decisão relativa ao uso dos solos, transferindo competências do Ordenamento Florestal para os Planos Directores Municipais.
A presidente da Câmara de Alfândega da Fé, Berta Nunes, considerou “muito positivo” o papel mais activo que as autarquias podem assumir nesta matéria.
“Não se trata de municipalizar, no sentido de que as autarquias vão ser responsáveis por tudo ou ser donas de tudo. Trata-se de as incluir nesse esforço nas várias áreas, neste caso da gestão e ordenamento de florestas e prevenção dos incêndios, porque quando há incêndio, são os nossos munícipes que sofrem”, sustentou.
A proposta legislativa prevê ainda a criação de um regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal, um conjunto de incentivos e isenções fiscais para estas sociedades, o condicionamento de plantação de eucaliptos, a criação de centrais de biomassa e alterações nos planos de defesa da floresta contra incêndios.
A sociedade civil vai ser ouvida até ao final de Janeiro, porque, acredita o ministro, essa será a forma de garantir que a reforma “seja consensualizada” e que possa ir para além deste governo ou dos próximos. Escrito por Brigantia.