Há medidas mais apertadas para obrigar proprietários e municípios à limpeza dos terrenos florestais

Qui, 11/01/2018 - 12:26


Até 15 de Março é o prazo que os proprietários de terrenos florestais terão para limpar as suas terras. 

Caso não o façam estão sujeitos a serem multados, como assegurou o Secretário de estado da protecção civil, Artur Tavares Nunes. 
“ Temos uma emergência que só com apoio, em primeiro lugar, dos proprietários dos terrenos e depois com o apoio das juntas de freguesias e as câmaras municipais. Os proprietários de florestas têm mesmo de fazer os trabalhos de gestão de combustível, com o corte das árvores facilmente incendiáveis e os matos com mais de 50 cm de altura terão mesmo de ser limpos. Porque é um dever de todos a preservação da vida das pessoas e dos seus bens.”  
A multa pode ir até 10 mil euros para os proprietários individuais e até 100 mil para os proprietários colectivos. E nem os municípios escapam a esta legislação mais apertada, uma vez que vão ser penalizados se os munícipes não cumprirem.
Artur Tavares Nunes,  diz que o objectivo é diminuir o número de incêndios florestais.
Caso os privados não limpem podem ser multados, mas os municípios devem então assumir essa tarefa até dia 31 de Maio. O castigo para as autarquias é, depois disso, passarem a ter um corte de 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro logo a partir de Junho
Segundo avançou o jornal público. “Depois de os municípios terem acusado o Governo de os estar a chantagear ao ameaçar cortar nas transferências financeiras se não limparem terrenos dos privados, o executivo admitiu alargar o prazo e reforçar os 50 milhões de euros disponíveis para a linha de crédito a que as autarquias vão poder recorrer para cobrir a despesa.”
À TSF o secretário de Estado das Autarquias Locais, disse que se for “necessário”, o prazo de 31 de Maio poderá ser aumentado, consoante a “situação concreta e sempre em parceria com os municípios”. Sobre a despesa adicional que isto representa para as autarquias, Carlos Miguel sublinha ainda que os trabalhos de limpeza terão que ser "remunerados" aos municípios pelos proprietários em falta. "Nas situações em que a autarquia não se consegue ressarcir do trabalho que teve, existe uma linha de crédito de 50 milhões de euros que o Governo disponibiliza. Se se revelar insuficiente, é evidente que terá que a reforçar", prometeu.
Medidas mais “apertadas do Governo para evitar que situações como as de 2017 se repitam, onde a limpeza dos terrenos passa a ser uma obrigatoriedade, punida com coimas elevadas no caso de não ser respeitada.” 
Recorde-se que no ano passado os incêndios florestais provocaram cem mortos 66 em Junho e 45 em Outubro, e cerca de 350 feridos. Escrito por Universidade FM/ Rádio Brigantia