Qua, 10/01/2018 - 11:37
Parece tratar-se de uma questão de interpretação jurídica da Lei do Trabalho que está a levar a uma posição de força e que só deve ser resolvida nos tribunais. A FCC Environment, empresa que, nos últimos 20 anos, prestava o serviço de recolha do lixo nos cinco municípios da Terra Quente Transmontana, terminou o seu contrato com a Resíduos do Nordeste, empresa intermunicipal que gere o sistema de resíduos urbanos de todo o distrito de Bragança.
Em Agosto de 2017, foi lançado o concurso internacional para subconcessionar a recolha, que foi ganho por outra empresa, mas a FCC só comunicou aos 39 funcionários que cessava o contrato, quinze dias antes do final do ano. No entanto, a carta não falava em despedimento, mas antes que os trabalhadores iriam ser transferidos, com a salvaguarda dos direitos, para a nova empresa que ganhou o concurso.
No entanto, quer a Resíduos do Nordeste, quer a empresa Ferrovial, não deram garantia que assim fosse e os trabalhadores avançaram para uma greve na última semana do ano.
Como nada se resolveu, a partir de 2 de Janeiro, a Ferrovial iniciou funções e apenas contratou 5 funcionários afectos à FCC. Os restantes 34 ficaram numa indefinição quanto ao seu posto de trabalho, dado que, nem foram despedidos pela sua entidade empregadora, nem tão pouco integrados na nova empresa.
Aconselhados pelo sindicato, os 34 trabalhadores continuam a comparecer no antigo posto de trabalho
Armando Lopes, porta-voz dos funcionários da FCC garante que vão continuar a comparecer no posto de trabalho, até estarem reunidos os prazos legais para pedir a suspensão dos contratos de trabalho e terem direito ao subsídio de desemprego, o que deverá ocorrer em meados de Fevereiro.
Os pontos de vista sobre este caso são bem diferentes. Do lado da empresa FCC, o director, Emílio Peñas, não tem dúvidas que estamos perante um processo de transmissão de unidade económica e que os trabalhadores têm de ser integrados na nova empresa
O mesmo entendimento tem José Emílio, do Sindel - Sindicato Nacional da Indústria e Energia.
Já a Resíduos do Nordeste e a própria Ferrovial têm uma interpretação diferente. “Terminou o contrato, logo cessam as obrigações e a empresa FCC é que tem de resolver a questão laboral com os trabalhadores”, afirma uma fonte da Resíduos.
Perante este braço de ferro, estão a ser preparadas acções judiciais para apresentar no tribunal de trabalho contra as três empresas envolvidas no processo.
Na opinião do sindicato, podem acontecer duas soluções: ou o tribunal decreta a caducidade do contrato de trabalho com a anterior empresa, que terá de proceder ao despedimento formal e pagamento das respectivas indemnizações ou terão de ser integrados, com os direitos adquiridos, na empresa que lhe sucedeu.”
Os trabalhadores sentem-se discriminados e lamentam que se tenha chegado a este ponto de indefinição das suas vidas
Os 34 funcionários deixam ainda um apelo aos cinco autarcas da Terra Quente para que sejam parte activa na resolução deste impasse laboral.
34 Funcionários da recolha do lixo da Terra Quente numa situação de indefinição, dado que nem foram despedidos, nem integrados na nova empresa que está a operar, desde o início do ano.
Prometem continuar a comparecer no antigo posto de trabalho, no aterro sanitário de Urjais, até que a situação se resolva, caso contrário prometem ir para os tribunais.
Escrito por Terra Quente (CIR) Foto: Rita Lino