Ter, 16/05/2023 - 07:55
Há nove anos, o Governo implementou uma reforma do mapa judiciário que significou uma espécie de despromoção do tribunal de Mirandela já que passou a ser uma secção de instância local, deixando de poder julgar os processos mais complexos e graves, nomeadamente os de competência cível, quando o valor é superior a 50 mil euros e os de competência criminal quando está em causa uma moldura penal superior a cinco anos.
Na passada sexta-feira, a presidente do Município de Mirandela esteve reunida com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, aproveitando para entregar um documento a reivindicar um novo reajustamento do mapa judiciário. “Aquilo que pedimos, é que haja a retoma dessas valências ou outras que sejam consideradas necessárias para que, sob o ponto de vista do tribunal, das infraestruturas, mas principalmente ao nível dos recursos humanos possamos ganhar essas competências”, adianta Júlia Rodrigues.
Outras das razões apontadas no documento entregue ao membro do Governo tem a ver com “a proximidade da justiça é importante para os nossos territórios e para se tornar acessível, dado que a justiça é cara, juntando-se ao custo da deslocação, achamos prioritária esta redefinição, não com base no número de processos, mas antes com base na deslocação necessária a todos”, acrescenta a autarca.
Sobre o assunto, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça disse apenas que é um dossier que “está em cima da mesa para avaliação”. Jorge Alves Costa adianta que “já estão a decorrer audições com autarcas, profissionais do setor e os conselhos de gestão de todas as comarcas do país”, garantindo que os possíveis reajustes terão sempre em conta as particularidades de cada território e não o número de processos que cada tribunal acolhe. “Temos já definidos alguns princípios que vão presidir a essa avaliação, como não tirar instâncias judiciais a quem tem essas valências, mas por outro lado olhar para quem não tem nada ou quem tem pouco e ver como se pode robustecer”, frisa.
No entanto, Jorge Alves Costa não concretiza o que pode vir a acontecer no futuro mapa judiciário, mas deixa uma certeza. “Os reajustes têm de atender às vicissitudes, às particularidades de cada território. Não podemos adotar apenas uma solução pontual, temos de ter uma visão global de todo o território, até porque temos de ter em conta que serão necessários mais recursos humanos, como mais oficiais de justiça, mais procuradores e mais juízes e temos de ter isso preparado, porque não seria correto criar no papel e depois nunca ser instalado em termos efetivos”, ressalva.
O Mapa judiciário pode vir a ter alguns reajustamentos, mas ainda sem dados concretos. O Município de Mirandela reclama que o tribunal judicial possa voltar a ter as mesmas valências que tinha antes da reforma implementada em 2014.
Nesta passagem por Mirandela, o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça fez uma visita ao tribunal judicial e ao tribunal administrativo e fiscal. Jorge Alves Costa esteve numa sessão pública na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo, onde os alunos do curso de Solicitadoria tiveram a oportunidade de questionar o membro do Governo sobre diversos assuntos ligados àquela área profissional.
Escrito por Terra Quente (CIR)