Sex, 29/11/2019 - 10:40
Apesar de previstas na lei desde 2014, o presidente do Conselho Superior de Magistratura e do Supremo tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra afirmou que até agora o assunto tem sido “pouco mais que conversa de café”, uma vez que a “realização concreta de algum tipo de assessoria tem sido nula”. Acrescenta ainda que os tribunais, excepto o Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, estão “desprovidos” de assessoria “técnica” e “jurídica”.
António Piçarra assume que se trataria de um investimento elevado, mas pede que os gabinetes de apoio comecem a ser implementados gradualmente em algumas comarcas do país, nomeadamente no interior.
O secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, não quis responder às questões dos jornalistas, mas no discurso na sessão de abertura afirmou que o assunto está contemplado no programa de governo.
“Estou igualmente certo que XIV encontro anual do Conselho de Magistratura prometerá, através da reflexão partilhada e do trabalho conjunto, que se encontrem e implementem as melhores soluções”, acrescentou.
O presidente do município, Hernâni Dias, aproveitou a ocasião para reforçar a necessidade da criação de um estatuto de interioridade para a região, similar ao dos arquipélagos da Madeira e dos Açores.
“Aquilo que pretendíamos era que esta interioridade tivesse também um tratamento especial por forma a ajudarmos os territórios do interior a um desenvolvimento integrado”, afirmou.
O Centro de Inovação Jurídica, vai resultar da reabilitação de um edifício degradado na zona histórica, no valo de 742 mil euros e vai reunir todo o acervo jurídico e legislativo sobre as questões da interioridade.
O encontro anual do Conselho Superior de Magistratura continua durante o dia de hoje na sala de actos do salão Nobre do Teatro Municipal de Bragança.
Escrito por Brigantia